Aviso de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em vigor a partir de 01/03/2022.

A LABOCLIV como pessoa jurídica de direito privado, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e preza pela segurança de seus dados pessoais. Por esse motivo, criamos esta política de privacidade (“Política”) para explicar como coletamos e tratamos os seus Dados Pessoais.

POR FAVOR REALIZE A LEITURA COM A DEVIDA ATENÇÃO, UMA VEZ QUE AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO NOSSO SITE OU APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA COM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COMO ESTÁ DESCRITO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

DO OBJETIVO DESTA POLÍTICA:

A LABOCLIV, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) e à Lei do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes, colaboradores e parceiros durante todo o processo de interação em nosso site e aplicativo.

Durante a sua navegação nas Plataformas (descritas abaixo) e nos websites da LABOCLIV (“Plataformas”), quando Você participa de nossas campanhas promocionais, quando Você contata nossa empresa por e-mail ou telefone e para que possamos oferecer nossos serviços e produtos (conjuntamente, “Serviços”), é necessário que tenhamos acesso a determinadas informações sobre Você ou associadas a Você (“Dados Pessoais”) e esta Política explicará a você, “Usuário” ou “Você” quais Dados Pessoais são coletados e tratados pela LABOCLIV e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis para que você faça a gestão dos Dados Pessoais.

DO CONCEITO DE DADOS PESSOAIS E OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

Também é importante que você saiba o que significam os termos abaixo, uma vez que estes são poderão estar citados na presente política:

Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pelo qual a titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;

Definição de perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocações;

Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle.

Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

Terceiro – pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;

Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei;

Compartilhamento - Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Para realizarmos os exames laboratoriais e de diagnóstico, podemos coletar e tratar dados fornecidos por você e/ou por seu médico através da receita ou pedido médico, bem como os dados resultantes dos exames e diagnósticos que são necessários para que possamos prestar adequadamente os serviços ofertados.

Dependendo do tipo de exame ou diagnóstico do paciente, poderemos coletar e tratar os seguintes Dados Pessoais:

Dados de identificação: nome completo, data e local de nascimento, gênero, altura, peso, estado civil, filiação, CPF, RG, informações residenciais, e-mail, celular, etnia (quando necessário), nome do pai ou da mãe (nas coletas de menores), dados de voz (nas hipóteses de ligação/áudio de atendimento ao cliente), número de protocolo e senha para acesso às plataformas da LABOCLIV;
Dados de saúde: tratamento ou prescrição médica, diagnóstico médico, histórico de saúde, material ou amostra biológica (a depender do exame), informações genéticas (a depender do exame), histórico clínico, imagens de exames anteriores, alergias, medicações em uso, dados de registro do médico solicitante, bem como outros exigidos pela legislação aplicável;
Dados financeiros: informações bancárias ou de cartão de crédito (se aplicável para pagamento), dados de plano de saúde (como tipo de convênio e número da carteira de convênio), dentre outros, inclusive aqueles necessários para emissões de documentos fiscais ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Dados de navegação: dados necessários ao cumprimento de determinações previstas no marco civil da internet, tais como endereço IP, IMEI, endereço MAC, data e hora de acesso à nossa Plataforma, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita, entre outros;

Ressaltamos que a coleta dos dados poderá ocorrer através de todos os canais de comunicação atualmente utilizados pela LABOCLIV, tais como e-mail, telefone, website, whatsapp, atendimento pessoal, teleatendimento ou atendimento virtual, dentre outros.

HIPÓTESES DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A LABOCLIV não comercializa seus Dados Pessoais sob nenhuma hipótese, contudo, tais dados poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

Determinações legais ou regulatórias;
Autoridades em procedimentos judiciais ou administrativos;
Operadoras de saúde, na forma da Resolução CFM nº 1.614/2001 e Resolução Normativa ANS n. º 305/2012;
Alteração societária, por meio de fusões, aquisições e incorporações;
De maneira anonimizados para pesquisas;
Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades (ex. provedores de hospedagem, plataformas de meios de pagamento e logística para transporte de material biológico);
Com seu médico ou outra pessoa que você indicar, mediante prévio consentimento;
Com empresas de auditora.

Nas hipóteses de compartilhamento a transferência de Dados Pessoas será realizada de acordo com as legislações aplicáveis à proteção de informação.

Armazenamos seus dados pelo tempo necessário para a prestação de nossos serviços ou pelo prazo estabelecido pela legislação brasileira, inclusive dos órgãos reguladores.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

A LABOCLIV está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados, dentre as quais podemos citar:

Limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, restringindo-o aos limites da necessidade para o cumprimento da finalidade do tratamento dos dados;
Definição de regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus operadores, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais;
Contratação de empresa de tecnologia, objetivando proteger os dados pessoais durante sua transmissão.

Fazemos nossa parte e informamos que é importante que você também adote medidas de segurança, tais como utilizar equipamentos e conexões seguras e antivírus atualizado.

DO ATENDIMENTO À CRIANÇA, TUTELADOS E CURATELADOS

Para a realização de seus serviços, a LABOCLIV poderá coletar dados de crianças (todo aquele com até 12 anos de idade), desde que mediante assinatura do termo de consentimento assinado por um dos pais ou responsável legal, autorizando o tratamento dos Dados Pessoais.

Em caso de emergência, a coleta e tratamento dos dados pessoais da criança, de tutelados e curatelados poderá ser realizado imediatamente para proteção à sua vida e, posteriormente comunicado a seus pais ou responsáveis

DIREITOS DOS TITULARES

De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), você tem direito a requerer:

I - Confirmação da existência de tratamento por parte da LABOCLIV;

II – Acesso aos dados;

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação o da autoridade nacional;

VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - Revogação do consentimento.